Compensações de carbono florestais há muito tempo são uma falsa solução favorita, que perpetua o uso de combustíveis fósseis. Cada vez mais, agricultura e solos estão entrando nos esquemas de compensação. Compensações de agricultura e silvicultura são a base das assim chamadas soluções baseadas na natureza (SBN) (ver Precificação de Carbono). Com o impulso político atual para ampliar os mercados voluntários de carbono para empresas e governos alcançarem a assim chamada “emissão líquida zero”, as compensações baseadas no uso da terra, da agricultura e florestas, assumem um papel central. Sem dúvida, as emissões da agricultura industrial e da silvicultura são enormes, estimadas em cerca de um quarto das emissões globais de gases causadores do efeito estufa.1 Existe o potencial de reduzir emissões, bem como proteger modos de vida e biodiversidade, mudando como cultivamos alimentos e coexistimos com as florestas. Mudar nossas relações com a terra tem atraído muita atenção ultimamente. Infelizmente, há muitas falsas soluções que podem até soar boas, mas examinando-as mais detidamente percebe-se que só servem para fortificar práticas insustentáveis e injustas.
Tem grande apelo a noção de que mudar como tratamos a terra, as florestas e os solos trará soluções, mas a premissa básica do argumento de que solos e árvores podem permanente e indefinidamente estocar carbono oriundo de combustíveis fósseis extraídos é errada. O carbono é fundamental para os organismos vivos e a composição mineral do nosso planeta. Existem ciclos de carbono entre os oceanos, solos e a atmosfera, num equilíbrio há muito estabelecido, a que a vida está adaptada. Mas o carbono dos combustíveis fósseis é mantido em depósitos subterrâneos separados da biosfera – até ser extraído e queimado. Quando liberado na biosfera, o ciclo do carbono é perturbado. Os combustíveis fósseis queimados não podem ser absorvidos indefinidamente. E no entanto, esta noção equivocada é a fundação em que se assentam as compensações florestais, de solos, agricultura e conservação, bem como muitas outras falsas soluções do setor de uso da terra.
Florestas ameaçadas
Florestas
As indústrias de madeira e produtos florestais têm trabalhado para espalhar falsas mitologias que almejam transmitir ideias sobre florestas e o clima que apóiam sua meta de expandir o desmate lucrativo e a substituição de florestas naturais pela monocultura industrial de árvores. Primordialmente, as indústrias buscam causar confusão e atrapalhar a distinção entre florestas naturais e plantações de árvores – monoculturas industriais cultivadas em fileiras usando vários produtos químicos para maximizar as colheitas em ciclos de curta rotação (5-20 anos). Mas tais plantações não oferecem um habitat para a biodiversidade, desalojam florestas naturais e causam dano a Povos Indígenas e comunidades que dependem de florestas saudáveis e diversas para sua sobrevivência.
Para impulsionar o apoio à extração de madeira e à monocultura industrial de árvores, a indústria alega que árvores jovens são melhores para sequestro de carbono que árvores mais velhas. A ideia é apoiar a prática abominável de extrair madeira de florestas primárias (que têm as madeiras mais valiosas) e substituí-las com silvicultura de curta rotação. No entanto, as florestas primárias estocam mais carbono no ciclo do carbono ativo na madeira e nos solos que as plantações de árvores. As empresas alegam que as florestas “precisam” ser desbastadas para manter sua saúde – mas as práticas extrativas danificam o solo, ferem árvores e introduzem pestes e patógenos. Aproveitando-se dos medos das pessoas, elas alegam que os incêndios florestais podem ser controlados ou eliminados pelo desbaste e extração. Porém, a perturbação trazida pela extração cria condições favoráveis aos incêndios florestais. A indústria alega que o uso de madeira na construção ou outros produtos duráveis à base de madeira deveriam ser subsidiados como sendo “seqüestro de carbono”, assim como queimar madeira é subsidiado como sendo “energia renovável” (ver Bioenergia). Agora até há quem promova usar madeira para produzir “gás natural renovável”.
Pesquisadores estão desenvolvendo árvores geneticamente modificadas que supostamente vão sequestrar mais carbono, fornecer mais biomassa, ser mais fáceis de refinar para produzir combustíveis líquidos e ser mais adaptadas às condições da mudança climática e do cultivo industrial. Os impactos de alterar a genética de árvores para usos comerciais e industriais são simplesmente imprevisíveis, e traços transgênicos poderiam contaminar florestas naturais e danificar ecossistemas e biodiversidade. Experiências com árvores transgênicas estão sendo feitas em vários países, inclusive Estados Unidos e Brasil. Empresas argumentam que podem cultivar as árvores mais rapidamente e sequestrar mais carbono, mas como mostrado acima, há muitos problemas com a monocultura de árvores. Sabe-se pouco sobre os riscos de usar a transgenia em um dos ecossistemas mais cruciais para a sobrevivência do planeta atualmente.
Gerar novas e vastas demandas por madeira à guisa de oferecer soluções para a mudança climática é a meta de indústrias que lucram com a extração. Aumentar a demanda por produtos de madeira é a exata antítese do objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação florestal, assim mitigando a mudança climática. Ademais, a indústria alega que pode usar “padrões de certificação” para garantir que a madeira seja colhida sustentavelmente, mas esses padrões são inteiramente insuficientes. Quando a própria escala da demanda é insustentável, os padrões de certificação não são capazes de entregar sustentabilidade. As florestas estão diminuindo rapidamente sob o peso da extração excessiva, da demanda por terra (especialmente para a pecuária), dos impactos da mudança climática e de pestes e patógenos. Proteger e regenerar as florestas naturais requer que lidemos com as causas profundas do desmatamento, e que não aumentemos enormemente a demanda por madeira.
Agricultura, Terra e Solos
Mesmo hoje em dia, Povos Indígenas, pequenos agricultores e outros que se baseiam na agroecologia, na maior parte mulheres, fornecem alimentos para mais de 70% da população mundial, e o fazem usando menos de 25% das terras agrícolas.2 Desta maneira, a agroecologia representa uma forma de resistência à agricultura industrial empresarial. Contudo, desde a década de 1980, o sistema agrícola industrial capitalista tem tendido a ser administrado por poucas empresas multinacionais que controlam as sementes e químicos, promovem a agricultura sob contrato, o que leva a endividamento, e fazem lobby para que governos dêem incentivos para práticas insustentáveis de agricultura industrial que aumentam seus lucros e exacerbam as desigualdades globais.
Agricultores tradicionais perdem seu sustento e suas vidas sob os esquemas de compensação de carbono
O número de agricultores no mundo nunca foi tão baixo porque a agricultura se tornou mais focada em tecnologia e automação que em pessoas ou no planeta. A ampliação das políticas climáticas voltadas à agricultura em âmbito nacional e internacional se situa dentro deste marco de agricultura industrial exploratória, e é compatível com ele. A agroecologia usa menos energia e menos insumos. Por outro lado, estima-se que entre 44% e 57% de todas as emissões de gases causadores do efeito estufa venham da cadeia produtiva industrial dos alimentos, incluindo: desmatamento e produção em escala industrial com uso intensivo de energia; processamento; embalagem; transporte; refrigeração; varejo; e desperdício.3
Falsas soluções incluem propostas que buscam transformar solos em sumidouros de carbono para “baixar” e compensar as emissões excessivas de gases do efeito estufa causadas por empresas. Estimular investimentos em agricultura para supostamente sequestrar mais carbono, especialmente de fontes privadas, vai exigir mais terras e consequentemente levar a maior risco de açambarcamento de terras de pequenos agricultores e comunidades de moradores de florestas.4 As falsas soluções tentam controlar a diversidade de sementes, dando direitos e patentes para empresas transnacionais e outras cujas práticas irresponsáveis e mortíferas têm reduzido a biodiversidade, aumentado o uso de agrotóxicos e expandido a manipulação genética. Isso tudo tem levado ao surgimento de super ervas daninhas e posto em xeque a permanência da vida como a conhecemos.
A agricultura climaticamente inteligente, os programas de sequestro pelo solo, as SBNs, os pagamentos por serviços ambientais e muitas outras derivações do tema se referem a práticas de agricultura e pecuária que supostamente aumentam o sequestro de carbono pelo solo, reduzem emissões e/ou reforçam a biodiversidade. Esses programas podem ser vendidos como compensações de carbono num sistema de comércio de carbono, ou como benefícios fiscais num sistema de impostos de carbono, permitindo que indústrias poluentes poluam mais. As indústrias do petróleo e carvão mineral alegam que reduzem emissões ao investir no agronegócio.
Outro exemplo é o investimento da Shell numa unidade de SBNs para comprar terras e alegar neutralidade de carbono além de vender créditos de carbono.5 Pecuária, agroecologia, agricultura orgânica, agroflorestas e “florestas urbanas” podem ser incluídas em esquemas agrícolas de compensação de carbono. Tais práticas põem a agricultura no mercado de carbono, privatizando, mercantilizando e vendendo a natureza, as sementes, os solos, o alimento, as gramíneas, o ar, os polinizadores, os sítios e os sistemas tradicionais de conhecimento, transformando-os em esquemas para poluidores ganharem dinheiro.
Abordagens transgênicas para lidar com os impactos climáticos da agricultura são de propriedade de um punhado mínimo de megaconglomerados empresariais que têm em andamento um processo de concentração do controle sobre os nossos sistemas alimentares. Eles reivindicam direitos de propriedade sobre as sementes, os fertilizantes, a genética e os fármacos do gado, os equipamentos agrícolas e muito mais. Práticas agrícolas diversas e sustentadoras da vida, adaptadas e controladas localmente, têm sido solapadas e abandonadas em favor da vasta produção industrial de algumas poucas commodities agrícolas controladas centralmente. As falsas soluções para os impactos climáticos da agricultura são projetados para perpetuar a ideia de “negócios, como sempre” para esses megaconglomerados agrícolas. As empresas alegam que variedades de culturas geneticamente modificadas resistentes a herbicidas (como o glifosato) ou resistentes a pestes e doenças reduzem emissões porque requerem menos aração e operação de maquinário, portanto causando menos perturbação do solo. Empresas como a Monsanto/Bayer, a Dow, a BASF e a Syngenta, entre outras, estão desenvolvendo variedades de culturas “amigáveis ao clima” que toleram alta salinidade, seca e temperaturas extremas. Mas em última instância, esses desenvolvimentos são todos projetados para perpetuar o próprio modelo de agricultura industrial que é a raiz do problema.
O Biochar ou biocarbono é produzido pela queima de biomassa por um processo chamado pirólise. Depois o carvão vegetal resultante, rico em carbono, é enterrado. Mas a biomassa vem de árvores e os esquemas de biochar não lidam com os impactos do desmatamento, da colheita de madeira ou de sua queima para produzir biochar. Os estudos sobre o biochar são inconsistentes: às vezes ele aumenta a quantidade de carbono no solo e às vezes reduz. Isto porque os cálculos raramente incluem a colheita e queima. Além disso, os estudos podem mudar de resultado com o tempo, o que provavelmente reflete a natureza variável do próprio biochar, dos solos e do meio ambiente.
O metano produzido pelo gado é uma grande fonte de emissões de um gás do efeito estufa.6 Para reduzir as emissões de metano, os pecuaristas são aconselhados a alimentar o gado de forma diferente, mudar práticas de manejo com o esterco e fazer o abate mais cedo, entre outras. Mas nada disso aborda o problema chave de que a demanda por carne é enorme e aumenta rapidamente, e seu preço é artificialmente baixo. Ademais, operações concentradas de alimentação animal (CAFOs – concentrated animal feeding operations), onde o gado é criado dentro de estruturas confinadas em condições superlotadas e desumanas, estão em expansão desde a década de 1990, causando problemas para a terra e endividamento para os pecuaristas (ver Gás Natural). Existem esforços para expandir os programas existentes de compensação de gás metano da pecuária industrial para incluir CAFOs e outras práticas nos esquemas de comércio de carbono. O metano capturado é vendido como compensação, permitindo que empresas de combustíveis fósseis poluam mais, ainda que o metano seja queimado como combustível.
Biofuelwatch: biofuelwatch.org.uk
Global Justice Ecology Project: globaljusticeecology.org
Indigenous Environmental Network: ienearth.org, co2colonialism.org
La Via Campesina: viacampesina.org
Nota da Vía Campesina
Para camponeses, Povos Indígenas e muitas comunidades, a agroecologia e a soberania alimentar oferecem enorme potencial para reduzir emissões e realizar a justiça social. A agroecologia e a soberania alimentar são visões sociais, políticas e ecológicas que unem múltiplos grupos dentro de um único movimento para desafiar a atitude de “negócios, como sempre”, construir relações com a natureza e defender sistemas de controle compartilhado sobre o acesso às necessidades da vida.
Como camponeses e povos que trabalham a terra, nossos solos, animais, sementes e culturas são como familiares nossos. Eles são preciosos e não podem ser mercantilizados. Quando falamos da saúde do solo, estamos nos referindo não só à capacidade do solo de sequestrar carbono, mas a todo o sistema interdependente que dá a vida: os microorganismos, fungos, minerais, a matéria orgânica das plantas, a água, a luz solar. Solos saudáveis dão vida às pessoas e também às não-pessoas que fazem parte dos nossos territórios. Quando falamos de animais e gado, reconhecemos primeiramente que eles são parte integrante dos nossos agro-ecossistemas. Nossos animais conservam as pastagens permanentes e a biodiversidade animal e vegetal. Eles também ajudam a construir a saúde do solo. Essas contribuições são importantes para combater a crise do clima. Nossos animais e sistemas de pecuária camponesa não são culpados pela crise climática. A agricultura industrializada em larga escala e com alto consumo de insumos é a responsável e deve ser superada. E quando falamos de sementes, sabemos que por elas serem o primeiro elo da teia alimentar, temos a responsabilidade de cuidar, guardar, usar, trocar e compartilhar sementes para que elas possam desempenhar seu papel na teia da vida.
Os camponeses e Povos Indígenas já deram à humanidade 2,1 milhões de variedades de 7000 espécies vegetais domesticadas. Comercialmente, foca-se em apenas 137 espécies vegetais, das quais somente 16 respondem por 86% da produção global de alimentos.7 É necessário focar na biodiversidade para construir a resiliência de que precisamos para enfrentar a crise climática.
